Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13151, de 11 de setembro de 1992
Nº 13151/1992
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplemen tar no valor de Cr$ 475.685.006,00 para reforço de dotações consignades no vi gente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são cisposto do Art. 8º, inciso II, alínea A, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, conferidas nos termos do Art. 84, item V, qa Constituição Estadual, combinado com
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Coitura, crédito suplementar no valor de Cr$ 475.685.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dota ções consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESRADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - GABINETE DO SECRETÁRIO 5410190.1252 - Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar FR 3490. 39 - Outros Serviços qe Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 177.000,00 (025) TOTAL Cr$ 475.685.000,00 8500 5,03 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 788.000,00 (025) 23.3 3490. 36 - Qutros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 474.720.000,00 (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários ã execução deste Decreto decorrerão fa anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA 18103 GABINETE DO SECRETÁRIO Prê Escolar FR 80410190.1252 - Desenvolvimento da educação 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 475.685.000,00 (025) TOTAL Cr$ 475.685.000,00
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O% de os 1992; Independência 104º aa Re biica, ES ICH aro s freire Antonio Secretar E Anton Men al antas Secretário de Fazenda Aglaé Alencar d Secretária d Estado da Eduytação e Cultura