Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13146, de 9 de setembro de 1992
Nº 13146/1992
Abre, em favor da Secretarias Let da Governo, crédito suplementar Fit, sa lor do Cr$ LS sara qufor ço de dotações consignadas no orçamento, EA não, rs O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combined err Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 331, aisposto do Art. 8º, inciso I, da
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Loverno,crécito suplementar no valor de Cr$ 1.500.000.030,00 (hum bilhão e quinhentos de zeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, ouedecento a guinte classificação: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 050070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490. 30 - Material de Consumo Cr$ 203.055.050,01 (000; Cr$ 500.000.050,06 (005, 3490. 39 Dutros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 030080031.1101 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 4590.99 - Regime de Execução Especial DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Cr$ 503.000.000,01 (000) 13103 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490. 30 - Material de Consumo Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Arídica Crê 200.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.500.000.000,00 1 1
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 30.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de de 1992; 171º da Independência e 104º aa Re pública. IL GOVERNADOA-OM' ESTADO ras Freire Antonio Carlo do Yanajjamento Secretária dg Est ral Secretário do Estadó da"fazenda Mentes José de Governo