Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13145, de 9 de setembro de 1992
Nº 13145/1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do de Obras Públicas, crédito suple mentar no valor de Cr$ 300. 000.000,06 para reforço de dotação consignadas no vigente orçamento. 0 são conferidas nos Art .84, item V, da SERGIPE, Estadual, combina ESTADO DE termos do atribuições que lhe do com disposto do Art Bº inciso da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991. ição DECRETA:
Art. 10.
Fica aberto em favor da Secretaria de Estado de Obras públicas, crêdito suplementar no valor de Cr$ 300.000.000,00 (trezentos de cruzeiros), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento: milhões 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CBRAS PÚBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 130760447.1489 - Programação a Cargo da DESO FR 4514.65 - Constituição ou Aumento de Cr$ 300.000.000,00 (000) Capital de Empresas TOTAL Crê 300.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 08 de de 1992; 171º da Independência e 104º da República. LHO ÓVERNADORNDO ESTADO Antônio Carlo Bo reire Secretár Est do ejamento Antônio Manoe dé lh antas Secreta de tado zenda de Estado de Obras Públicas 6sé Carldé Macha Secr