Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13127, de 4 de setembro de 1992
Nº 13127/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº13,127 DE Abre, em favor da Secretaria de Esta do de Obras Públicas, crédito suple mentar no valor de Cr$ 646.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. B4, ítem V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8º, inciso II, alínea A, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DE CRETA:
Art. 10.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pá suplementar no valor de Crê 646.000.000,00 (seiscentos e quarenta e seis milhões de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no vigente orça mento, obedecendo a seguinte classificação: biicas, crédito 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 25102 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 030090040.2462 - Manutenção da Assessoria de Planejamento 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Crê 20.000.000,00 (001) 25103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2463 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Crê 20.000.000,00 (001) TOTAL Cr$ 646.000.000,00 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.51 - Obras e Instalações Crê 566.000.000,00 (001) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 10.000.000,00 (001) 3490.30 - Material de Consumo Crê 30.000.000,00 (001)
Art. 20.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentâria indicada a saber: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO TOTAL Cr$ 646.000.000,00 FR 4590.51 Cr$ 646.000.000,00 (001) 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP Obras e Instalações
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 42 - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 1992; 171º da Independência e ; RO República. GOVERNADOR DUVESTADO 0s6 Carleé Machado Secretásig de Estado de Obras Públicas À + 1 1 Antonio Freire Antonio Dantas Secretã aze da