Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13081, de 13 de agosto de 1992
Nº 13081/1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Educação e Cultura, crédito su rlementar no valor de Cr$... Cr$ 572.000.000,00 para reforco de dotacões consipnadas no vipente orra mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SEPGIPE, no uso das que lhe sao O conferidas nos termos do Art 84 item V, da Constituirão Estadual combinado com disnosto do Art. 8º, inciso II, alínea A, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DE CRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educacão e e Cultura, crédito sunlementar no valor de Cr$ 572.000.000,00 (trezentos e setenta dois milhões de cruzeiros), nara reforro de dotacões consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classificarão: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACÃO E CULTURA 18105 - GABINETE DO SECRETÁRIO (S0+*20128.1253 - Desenvolvimento do Ensino Regular FR 5150.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 80,000.000,00 (022) 54.30 - Material de Consumo Cré 100.000.000,00 (022) 34€0.32 - Prêmios e Condecoracões Crê 62.000.000,00 (022) TOTAL Crê 572.000.000,00 5490.58 - Arrendamento Mercantil Crê 00.000.000,00 (022) 1590. 52 - Ecuipamentos e Material Permanente Cr$ 50.000.000,00 (022)
Art. 2.
- Os recursos necessários a execurão deste "ecreto decorrerão da anulacão de dotacões orcamentárias indicadas a saber: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA TOTAL Crê 572.000.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. pública. FR 18103 GABINETE DO SECRETÁRIO 3490.18 - Auxílio Financeiro a Estudantes Crt 6.000.000,00 (022) 080420188.1253 Desenvolvimento do Ensino Regular 3490.35 - Servicos de Consultoria Cr$ 6 000.000,00 (022) 4590.51 - Obras e Instalacoes Cr$ 360.000.000,00 (022) Aracaju, de 1992: 171º da Inderendência e 104º da Re ALVESFILHO Antonio Car ds Secretár bde Estg ejamento Dantas Aplaê de Alencar Secretária tado da ducarão Cultura