Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13078, de 12 de agosto de 1992
Nº 13078/1992
Abre, crédito suplementar no valor de Cr$ 100.714.000.000,00 para reforco de dotacões consignadas no vigente or camento. lhe O COVERNADOR ternhos do Art. 84, ítem V, da Constituicão Estadual, DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuirões cue sao conferidas nos combinado com o disposto do Art. 12º, da Lei nº 3.143 de 26 de fevereiro de 1992, D
Art. 1.
- Fica aberto, crédito suplementar no valor de 00.716.000.000,00 (cem bilhões, setecentos e quatorze milhões de cruzeiros), E CRETA: Cr$ ... rara ficação: reforco de dotações consignadas no vigente orcamento, obedecendo a seguinte classi 020070021.2065 - 3190.11 12000 12101 030070020.2081 - 3190.11 13000 13103 030070021.2107 - 3190.11 14000 14101 U36070021.2132 - 3190.11 15000 15103 030070021.2163 - 3190.11 15104 150820495.2165 - Encargos com Inativos e Pensionistas 3190.01 3190.03 - MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA Manutenção dos Servicos Administrativos 11000 11101 e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal FR Civil Cr$ . 0,255.579.026,00 (001) GABINETE DO VICE-GOVERNADOR GABINETE DO VICE-GOVERNADOR Coordenação e Supervisão do Gabinête do Vice-Governador Vencimentos e Vantagens Fixas-Pesscal Civil Crê 77.570.427,00 (001) SECRETARIA GERAL DE GOVERNO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN CAS Manutencão dos Servicos Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cr$ .355.705.104,00 (001) Civil SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO Manutenção dos Serviços Administrati vos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACÃO E FINAN ÇAS Hanutencão dos Serviços Administrati Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Pensões Crê 1.582.430.388,00 (001) vos € Financeiros Civil Cr$ 5.055.275.941,00 (001) Cr$ 0.463.805.389,00 (001) Aposentadorias e Reformas 263.208.092,00 (001) 16000 16105 030070021.2193 5190.11 17000 17104 040070021.2225 3190.11 18000 18106 080420188.2259 3190.11 rao do Excesso República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13.078 re DE AGOSTO ME 1992 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN CAS Manutenção dos Serviros Administrati vos e Financeiros - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal FR Civil Cr" 02.005.767.095,00 (001) - SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN CAS Manutencão dos Servicos Administrati vos e Financeiros - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr? 2.461.819.035,00 (001) - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO - Manutencão e Supervisao do Ensino Re gular - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Cr$ 1.215.838.607,00 (001) Civil TOTAL Crê 00.716.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execurão deste Decreto decorre de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicarão.
Art. 4.
- Revogam-se as disnosicões em contrário. Aracaju, de de 1992; 171º da Incependência e 104º da JOA VES FILHO STADO GOVER + Freire Secretário e Es do Diane,amento Antonio Carl q Antonio cel 'd&Cárválho-dantas Secretário de Estado Fazenda José Alvg Secretarxsty Ge N im de overno Paulo Cê&sar da Silva Goncalves tado da Administyaca Secretário de Edimi on Ma Secretari d a do de Almei Estado da Agricultura Abastet méntole Irrigacão Aglaê D' Secretária de de Alencar t o da Ed caçao e Cultura GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 13078 DE AGOSTO TE 1992 Secretário de Hstado d Justica GuidéAzevédo . Flamariôn fv Tontes Secretario de Estadd da Skguranca Pública . Jo Po emberg Leige Secretarió/de ado dos Transrortes o Silva Fontes q - se Social Secretari de Estado da Ac Cartos Machado Secretã stado de Obras Públicas Sav> A ves Polembers !endonrã Secretario de st:ado da Indústria, Comércio, Ciência, Techologia e Meio Ambiente em exercício