Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13071, de 7 de agosto de 1992
Nº 13071/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 Nº 13.071 Di Ob 1 AGOSTO ny 1992
Abre, em favor da Secretaria Ceral de Governo crédito sunlementar no calor de Cr$1.800.000.000,00 rara reforco de dotaroes consignadas no vivente orca mento. sao conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituicrão Estadual, combinado com o disposto do Art. SEPCIDP no uso das atribuirões cue lhe 8º, inciso 1, "da Lei nº 3.110 de 16 de dezerbro de 1991, O GOVERNADOR DO ESTADO DE DL CRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria Ceral de Foverno, crê Cr$ 1 (hum bilhão e citocentos ilhões dito surlementar no valor de de cruzeiros) do a seguinte classificacão: para reforco de dotarões consir adas no vigente orramento obedecen 13000 - SECRETARIA CEPAL DE COVERNO 15102 - CABINETE DO SECRETÁRIO 050070020.2102 - Coordenacao e Supervisão Geral da Pasta FP. 590.50 - Vaterial de Consumo Crê 100.000.000,00 (000) 590.55 - Passarens e Pesnesas com Locomorao Crs 100.000.000,00 (600) - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Física 100.000.000,00 (000) 5490.39 - Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Crê 500.000.000,00 (000) 050070025.2101 - Manutencao das Atividades de Commica cão Social 3490.34 - Publicidade e Propapanda Cr$ 500.000.000,00 (000) 13103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTPACÃO E TINAN AS 050070021.2107 - Manutencao dos Servicos Administrati vos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo Crt 200.000.000,00 (000) 5490.33 - Passagens e Despesas com Locomocão Crê 100.000.000,00 (000) 3490, 36 - Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Tísica Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr* 100.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.800.000.000,00 90.36
Art. 2.
- Os recursos necessários à execucão deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadacão verificado na execurão do vivente orcamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vipor na data de sua nublicacão. Art. 4º - Revopam-se as disnosirões em contrário. Og de de 1992: 171º da Inderendência e 104º da + República GOVERNADOR NB" ISTATO Antonio Secretário defEstadVdaFazenda Tosé doMásc al Cove Sec