Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 13060, de 3 de agosto de 1992
Nº 13060/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°te.OçO DE 3 0 DE S ULbtf O DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no vá lor de"Cr$ 2.855.000.000,00 pará ré forco de dotações consignadas no vi gente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 9 , inciso I, da Lei n ? 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricul tura, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ ... 2.8S5.000.000,00 (dois bilhões, oitocentos e cinqüenta e cinco milhões de cruzei ros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a se guinte classificação: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da ÉGAGRO 3490.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO 3490.39 - Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica TOTAL FR Cr$ 2.000.000.000,00 (001) Cr$ 855.000.000,00 (025) Cr$ 2.855.000.000,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento, obedê cendo o seguinte desdobramento: "" FR A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CrS 2.000.000.000,00 (001) B - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CrÜ 855.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 2.855.000.000,00
Art. 3.
? - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 3 0 de L,^J%Lo de 1992; 171? da Independência e 104? da Republica. 4C Antônio Gari Secretaria (kk Es o^ges-^jeire o flanei arnento Antonioflf !anoe^L" de Tarsal) Secretario delatado Dantas enda /7
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.