Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12980, de 2 de julho de 1992
Nº 12980/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O R 0 imo DE dJp DE ^ULi^%O DE iggz Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Justiça, crédito suplementar no valor ce Cr"% 272.555. 850",00 nara reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições cuê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8 9 , inciso II, alínea A, da Lei n° 3.110 de 16 de dezembro de 1991, DECRETA :
Art. 1.
? - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Justiça, crédito suplementar no valor de Cr$ 272.555.850,00 (duzentos e setenta e dois mi lhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta cruzeiros), pã rá reforço de dotações consignadas no vicente Orçamento, obedecendo a seguinte" classificação: 020040014.2341 3490.36 020040015.2342 3490.36 020070021.2346 3190.14 3490.36 3490.38 020040015.2348 3190.14 3490.30 3490.36 020040015.2349 3190.15 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - CONSELHO PENITENCIÁRIO - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - CONSELHO DE ENTORPECENTES - Manutenção do Conselho de Entorpecen tes - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN ÇAS - Manutenção dos Serviços Administrati vos e Financeiros - Diárias - Pessoal Civil - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Arrendamento Mercantil - DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - Custodia e Reintegração Social de In divíduos a Disposição da Justiça - Diárias - Pessoal Civil - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Manutenção de unidades Prisionais - Diárias - Pessoal Militar FR Cr$ 13.555.850,00 (000) Cr"t 6.000.000,00 (000) Crf 15.000.000,00 (000) Cr$ 30.000.000,00 (000) Cr$ 18.000.000,00 (000) Cr$ 30.000.000,00 (000) CrÜ 100.000.000,00 (000) Cris 25.000.000,00 (000) Cr$ 35.000.000,00 (000) TOTAL Crt 272.555.850,00
Art. 2.
? - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorre rao do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento e dã anulação de dotações orçamentárias, obedecendo o seguinte desdobramento: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°linO DE ^ 6 DE -d-virSttO DE 1992 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA CONSELHO PENITENCIÁRIO Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário Material de Consumo Cr$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ CONSELHO DE ENTORPECENTES Manutenção do Conselho de Entorpecer! tes Material de Consumo Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pas^ tá Cr$ 020040014.2341 3490.30 3490.39 3490.92 4590.52 020040015.2342 3490.30 3490.92 4590.52 020070020.2343 3490.92 4590.52 020090024.2344 3490.92 4590.52 020090040.2345 3490.92 4590.52 020040013.2347 4590.52 21107- 150810486.1347 3190.14 3490.30 3490.36 Física 020040015.2348 - Custodia e Reintegração Social de divíduos a Disposição da Justiça 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cr$ Despesas de Exercícios Anteriores Eauipamentos e Material Permanente ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO Manutenção da Coordenação de Informa tica " Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ Manutenção da Assessoria de Planeja mento ^ "" Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ Equipamentos e Material Permanente Cr$ DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIARIA Assistência Judiciária a População Ca rente Equipamentose Material Permanente Cr$ DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Programa VIVER Diárias - Pessoal Civil Cr$ Material de Consumo Crí Outros Serviços de Terceiros - Pessoa In Cr$ Crf 2.000.000,00 (000) 4.000.000,00 (000) 956.000,00 (000) 3.160.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 1.896.000,00 (000) 1.896.000,00 (000) 1.896.000,00 (000) 3.160.000,00 (000) 1.896.000,00 (000) 15.800.000,00 (000) 1.264.000,00 (000) 4.740.000,00 (000) 3.245.000,00 (000) 3.792.000,00 (000) 4.740.000,00 (000) Cr$ 9.006.000,00 (000) 620.830,00 (000) 6.488.020,00 (000) Cr$ 272.555.850,00 çao
Art. 3.
9 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publica GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R°ÁZ.WO DE f6 DE Jfa rfftO DE 1992
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrario. de 1992; 171? da Independência e Araçáj u, - % de -L • 104? da República. V^ )VEI :LHO .ESTADO Antônio Cariou^Bp%esTFreire Secretário., de Esta^Ü^o Planejamento Antônio ManoeU de Secretário de Estacf W a lho ^Dantas ió da Fazenda Guido Azevedo Secretário de Estado da Justiça