Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12925, de 11 de junho de 1992
Nº 12925/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ^ilSlí DE08 DE du,rs/étO DE 1992
Homologa Resolução ne 001/92,do Córise lho de Administração da Fundação Esta dual de Cultura, que aprova o Balanço Geral da FUNDESC do exercício de 1991. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inciso V, da Constituição Estadual, de conformidade com o art. 92, item III, alínea "i" do Estatuto da Fundação Estadual de Cultura, apro vado pelo Decreto ne 6.872, de 12 de março de 1985, e tendo em vista o que consta do Processo nQ 13.000-01539/92-4, de 28 de maio de 1992, protocolado na Secretaria Geral de Governo, DECRET A :
Art. 1.
Q - Fica homologada a Resolução n? 001/92, de 13 de m%io de 1992, do Conselho de Administração da Fundação Estadual ^ Cultura-FÜNDESC, aprovando o Balanço Geral do exerci cio de ITíl, da referida Fundação, cuja Resolução com este Deere to é pub.! içada.
Art. 29.
- Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3.
e - Revogam-se as disposições em contrário. de 1992; 1719 da Inde Aracaju, ^ô de^. pendência e 104^ da Reoiíblica.N^ de Governo OASN. At RESOLUÇÃO NQ 001/92 DE 13 de maio de 1992 Aprova o Balanço Geral da Fundação Estadual de Cultura, referente ao exercício de 1991. O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA - FUNDESC, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 06 da Lei 2517, de 05 de de zembro de 1984, de acordo com o disposto no Art. 9, ítemIII, alínea ^i, parágrafo 3o do Art. 10 e no Art. 24 do Es tatuto da mesma Fundação, aprovada pelo Decreto NQ 6872 de lo de março de 1985, CONSIDERANDO o que ficou deliberado em reunião des^ tá data, RESOLVE : Art. IO - Fica aprovado o. Balanço Geral da Fundação Estadual de Cultura-FUNDESC, referente ao exercício de 1991.
Art. 2.
- Esta Resolução entrará em vigor com o Decreto Executivo que a homologar.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. SALA DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CULTURA. 6%6%%3 ^