Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12857, de 27 de abril de 1992
Nº 12857/1992
25000 25101 0530070025. 1461 4590.51 100570316. 1479 3214.21 4614.65 4714.71 130760447. 1489 4514.65 25102 030090040 . 2462 3490.36 rao do Excesso da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº DE VA DE NOMé DE 1992 abre, em favor da Secretaria de lista do de Obras Públicas, crédito suple mentar no valor de Crê 3.327.214.629,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Orçã mento. são conferidas nos termos do Art. S4, ítem V, da Constituição Estadual, combinado O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, disposto no Art 8º , inciso I 5 com O da DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pu blicas, credito suplementar no valor de Cr$ 5.327.214.629,00 (três bilhões, trezen tos e vinte e sete milhões, duzentos e quatorze mil, seiscentos e vinte nove cruzei se ros) ,para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento obedecendo gunt classificaçao: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio ao Desenvolvimento de Obras - Programação a Cargo da CEHOP - Constituição ou Aumento de Capital de - Programação a Cargo da DESO - Constituição ou Aumento de Capital de - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO - Manutencão da Assessoria dz Planeja mento - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa TOTAL Cr$ 3.327«214.629,00 ER Cr$ 383.081.572,00 (000) Auxílios Obras e Instalações Crê 200.000.000,00 (000) Cr$ 118.000.000,00 (000) Juros sobre a Divida por Contrato Empresas Cr$ 1.252.133.057,00 (000) Cr$ 142.000.000,00 (000) Principal da Divida por Contrato Empresas Crê 1.200.000.000,00 (000) Fisica Cr$ 32.000.000,00 (000) de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento. Art. 2º - Os recursos necessarios à execuçao deste Decreto decorre
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as di sposições em contrário. Aracaju, 23 de de 1992; 171º da Independência e 104º FI 0 GOVERN rbes F Antônio, Car ire Secretário Es ankjamento Secretar o de Estadó ga Fazenda Antôni ano lho Dantas Chr os Machado de stado de Obras Públicas