Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12854, de 23 de abril de 1992
Nº 12854/1992
GOVERNO DE SERGIPE Nº Jd 854 as DECRETO DE GEL DE 1992
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo, crédito suplementar no valor de Cr$ 150.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. atribuições que sao Lei nº 3.110 de 16 de dezembro o s sto no Art. 8º Constituição Estadual combinado anciso II alí ea A, da de 1991 DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto e ci de obedecendo a seguinte classificação: Governo, credito tos cinquenta lhões de cruzeiros) para reforço de dotaç consignadas no gente orçamento, 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 15102 - GABINETE DO SECRETÁRIO 050070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa 0530070025.2104 - Manutenção das Atividades de Comnica ção Social 3490. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Cr$ 100.000.000,00 (000) 13103 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 100.000.000,00 (000) 3490.39 - Qutros Serviços de Terceiros - Pessoa Cr$ 200.000.000,00 (000) Crê 30.000.000,00 (000) Física Física Cr$ 20.000.000,00 (000) 3490.39 Pessoa Outros Serviços de Terceiros Jurídica TOTAL Cr$ 450.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13000 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO Regime de Execução Especial 030080031.1101 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios Cr$ 450.000,000,00 (000) 4590.99 TOTAL Cr$ 450.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. DE Pao » GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 12854 DE NOMÉ DE 1992
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. 104º da República. de de 1992; 171º da Independência e Aracaju, od 1 ESTADO Antânio Carlos es Freire Secretario de Estafio do P ane lamento Antônio Máíbel de Carvalho Daútas Secretário de Estado da E José do Nasc al de Gove Secret