Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12852, de 23 de abril de 1992
Nº 12852/1992
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº Ji DE DE DE 1992 99 POAÀ Abre, em favor da Secretaria de Esta do da Indústria, Comércio, Ciência , Tecnologia e Mcio Ambiente, crédito suplementar no valor de Crê 14.000.000,00 para reforço de dota ção consignada no vigente orçamen to. são conferidas nos termos do Art. 84, ítem V, da Constituição Estadual, combinado o GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe com o disposto no Art. 8º, inciso alinea A. da Lei nº 3.110 de 16 de dezem bro de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto. em favor da Secretaria de Estado da tria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: dotação de Cr$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de cruzeiros), para reforço de 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMER CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19103 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 110090040. 1282 - Implantação do Sistema de Informações Computadorizadas ER 4590. 52 - Equipamentos e Material Permanente Crê 14.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 14.000.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decor rerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 19000 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMER CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 19105 - DEPARTAMENTO TÉCNICO 110620054. 1286 - Estudos Técnico - Econômicos sobre a Uti lização do Gãs Natural no Estado ER 3490.35 crê 4.700.000,00 (000) Serviços de Consultoria 3490.39 Cr$ 0.300.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica TOTAL Cr$ 14.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dd de a 1992; 171º da Independência e 104º da República. ESTADO Antônio Car os ire Secretârio Esta do ento Antônio tas e Estadão Secre azenda tn V ana de Assis Secretário Indúst ia, Comércio Ciência a Main