Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12835, de 10 de abril de 1992
Nº 12835/1992
ss GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº /2835 DE 00 DE DE 1992 abre, em favor da Secretaria de Esta do da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000.000,00 para re forço de dotações consignadas no vi gente Orçamento. são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado de 1991, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe com o disposto no Art. 8º, inciso alínea A. da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecen do a seguinte classificação: 20000 - SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE 20106 - DEPARTAMENTO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO HOS PITALAR 150750428.2335 - Manutenção do Departamento Central de Administraçao Hospitalar FR 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal civil Cr$ 250.000.000,00 (025) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 450.000.000,00 (025) 3490. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fi sica Tr$ 20.000.000,00 (025) 3490, 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju rídica Tr$ 50.000.000,00 (025) TOTAL Cr$ 750.000.000 ,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 13000 - SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 13102 - GABINETE DO SECRETÁRIO ER 4590.99 - Regime de Execução Especial Cr$ 750.000.000,00 (046) 070390183.1102 - Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos TOTAL Cr$ 750.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 4.
- Revogam-se as isposições em contrário. Aracaju, de 1992: 171º da Independência e 104º da República. antônio Carlo rg Freire Secretári de Est P anejamento ogL UC lho Dantas Secretario da Fazenda José Hajúlton Maciél Silva secretário ge Estado da Saúde o Envemo Jose do