Decreto Estadual de Sergipe nº 12827, de 30 de março de 1992

GOVERNO DE SERGIPE DE 1992 07 DECRETO Nº 827 DE 7DE Abre, em favor da Secretaria de Esta do de Obras Públicas, crêdito suple 3.900.944.869,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Orça mentar no valor de Cr$ mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe disPosto no Art. 8º, inciso II, alínea A, da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro de 1991, sao conferidas nos termos do Art .84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o DECRETA: Art. 1º - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.900.944.869,00 ( três bilhões, no vecentos milhoes, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e no cruzeiros), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 25101 - GABINETE DO SECRETARIO 100570316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4590,51 Cr$ 1.382.536.365,00 (001) 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras Obras e Instalações 4590.51 Crê 650.000.000,00 (001) Obras Instalações 4614.65 Empresas Cr$ 1.868.408.504,00 (001) Constituição ou Aumento de Capital de TOTAL Crê 3.900.944.869,00 rão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: 3190.3 040070021,2225 - Canutenção dos Serviços Administrati "oa - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN FR 030070021.2163 Manutenção dos Serviços Administrati 3190,13 Cr$ 12.592.156,00 (001) vos Financeiros 15104 Obrigações Patronais e DEPARTAMENTO CENTRAL DE PESSOAL Cr$ 85.257,00 (001) 150820495,2165 Encargos com Inativos Pensionistas 17000 Obrigações Patronais SECRETÁRIA DE ESTADO DA AGRICULTURA 17104 E FINAN ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO $190,13 vos e Financeiros Obri acoes Patronais Cr$ 57.901.121,00 (001) 19000 SEC DE ESTADO DA INDÚSTRIA, CO MÉRCIO 7 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO ÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº J827 DE 1992 DE MARE -1 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos 5190.1 19200 050100055.2290 - 5111.13 110660576. 2300 511.11 15070456.2310 3111.13 20000 20103 150070021.2315 20200 150750428.2330 5111.13 21000 21105 020070021.2346 3190.13 22000 22103 060070021.2373 3190.13 22104 0605300174.2374 3190.13 22105 060300177.2375 3190,13 22200 060300573.2400 3111,13 23000 23103 160070021,2403 3190,13 23200 e Financeiros Atividades a Cargo do ITPS - Atividades a Cargo da JUCESE Atividades a Cargo da ADEMA - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Obrigações Patronais Crê ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEMOSE Obrigações Patronais Crê - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Obrigações Patrmais - POLICIA MILITAR - Execução do Policiamento e Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Obrigações Patronais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLI CA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços e Financeiros Cr$ SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL Execução do Policiamento Civil na Região Metropolitana de Aracaju e no Interior Segurança Cr$ Obrigações Patronais - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Atividades a Cargo do DETRAN - Obrigações DE ESTADO DOS TRANSPORTES AIMINISTRAÇÃO E FINAN SECRETARIA DEPARTAMENTO DE Senutenção dos Serviços Administrativos SUPERVISIONADAS 12.947.999,00 (001) Crê Obrigações Patronais ENTIDADES SUPERVISIONADAS 6.736.827,00 (001) 113.144.000,00 (001) 30.712.200,00 (001) Crê Obrigações Patronais Cró Obrigações Patronais Cr$ Obrigações Patronais 782.692.387,00 (001) 26.860.000,00 (001) 32.906.848,00 (001) Administrativos 158.000.000,00 (001) do Estado 4.283.101,00 (001) crê Obrigações Patronais 1.657.027.186,00 (001) Militar » 53.022.000,00 (001) Cr$ Patronais 26.315.579,00 (001) Crê e rinanceiros Obrigações Patronais ENTIDADES 430.974.147,00 (001) 4 Crê 160880538.2430 Atividades a Cargo do DER/SE 3111.13 Obrigações Patronais ! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº Jo $a? DE 9? DE MAREO DE 1992 24105 ESTADO DA AÇÃO SOCIAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINAN DEPARTAMENTO ÇA s 5000021.436 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Cr$ 27.010.312,00 (001) - ENTIDADES SUPERVISIONADAS 150810485.2450 - Atividades a Cargo da RENASCER 50510487.2460 - Ativeadades a Cargo da FUNDESE 25000 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 5021.2463 - 5190.1 - Obrigações Patronais 1200 Cr$ 133.704.568,00 (001) 5111.12 Obrigações Patronais Cr$ 343.325.648,00 (001) 511.2 Obrigações Patronais 5105 Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Obrigações Patronais Cr$ 10.703.533,00 (001) TOTAL Cr$ 5.900.944.869,00