Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12812, de 26 de março de 1992
Nº 12812/1992
GOVERNO DE SERGIPE 94 DE DECRETO Nº Ja8/2 DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Esta do de Obras Públicas, crédito suple consignada mentar no valor de Cr$ 700.000,00 para reforço de dotação no vigente Orçamento. com o disposto no Art. 8º, inciso II, alínea A da Lei nº 3.110 de 16 de dezembro lhe O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que sao conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado de 1991, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Pá blicas, crédito suplementar no valor de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), obedecendo a seguinte classificação: - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS para reforço de dotação consignada no vigente orçamento 25000 25101 - GABINETE DO SECRETÁRIO 030070025.1461 - Apoio ao Desenvolvimento de Obras FR 4590.61 - Aquisição de Imóveis Cr$ 700.000,00 (000) TOTAL Cr$ 700.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre rao da anulação de dotação orçamentária indicada a seguir: - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS 25000 25101 - GABINETE DO SECRETARIO TOTAL Cr$ 700.000,00 1005705316.1479 - Programação a Cargo da CEHOP FR 4590,51 - Obras e Instalações Cr$ 700.000,00 (000)
Art. 3.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. e 104º da República. Independência g Aracaju, de de 1992; 171º da S F ÃO GOVERNADOR PASTADO Antônio Carlos ges Freire Secretário Est ejamento e Est az a Antônio oel al Dantas SecretaW/z arlos Machado secretáyio de Estado de Obras Públicas