Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12808, de 26 de março de 1992
Nº 12808/1992
t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº Jo?os DE 4 DE MAREO DE 1992
Abre, em favor da Secretaria de Es tado da Ação Social, crédito plementar no valor de Cr$ 127.000.000,00 para reforço de tações consignadas no vigente çamento. 918 12 | he conferidas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribui ções que DE SERGIPE, no uso das atribui do dezembro de 1991, 16 binado com disposto o Art. 8º inciso alinea A da Lei nº 3.110 de o DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 427.000.000,00 (quatrocentos e vin te e sete milhoes de cruzeiros) para reforço de dotações consignadas no pente orçamento, obedecendo a va seguinte classificação 24000 - SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS ER 3411.32 Cr$ 5.000.000,00 (000) Í 150810487.2460. Atividades a Cargo da FUNDESE Premios e Condecorações 3411,37 Locação de Mão de Obra Cr$ 422.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 427.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto de correrão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a seguir: SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS FR 3411.30 150810487,1460 Projetos a Cargo da FUNDESE - Material de Consumo 5411.36 5411,33 Passagens e Despesascom Locomoção Cr$ 10.000.000,00 10.000.000+00 (000) Física Pessoa Crê 10.000.000,00 (000) Outros Serviços de Terceiros Pessoa (000) Outros Se TVIÇ os de Terceiros 3411,39 Permanente E 30.000.000,00 (000) 4511 52 Juridica 150810487,2460. Equipamentos e Material 115.000.000,00 (000) Atividades Cargo da FUNDESE - Material de Consumo 3411,30 Auxílios 4511.52 3411,42 3411,33 Cr$ 32.000.000,00 Passagens e Despesascom Locomoçao Cr$ 20.000.000,00 (000) Equipamentos e Material Permanente (000) Cr 20.000.000,00 180.000.000,00 (000) (000) TOTAL Cr$ 427.000.000,00 t Cação, Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor. na data dé sua.. publi. + GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Nº 12808 DE MOR DE 1992 Dt
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, mmeo de 1992: 171º da Independência e 104? da República. FILHO GOVERN ESTADO Antônio Carlos Bprgef Pa re Secretario de Estaho) doPlaneamento () Antônio N celfde CamyaHio Dantas Secretário de tado"da Fazenda SiAB Secretário"de Estado da Ação Social Silva Fontes e