Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12717, de 31 de dezembro de 1991
Nº 12717/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° HW DE3C DEj)Mfma+tC) DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Fazenda, crédí to suplementar de Cr$ 2.345.412.000,00, para refo^ co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas nos termos do Art.84, Ttem V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9 o , inciso I, da Lei n9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Fá zenda, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.345-412.000,00 (Dois bilhões,trezem tos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e doze mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentarias indicadas a seguir: 030080033.2260 3290.21 4790.71 150840492.2263 3490.41 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA •INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Amortização e Encargos da Dívj^ da Interna •Juros Sobre a Dívida por Contrato Cr$ 2.110.000.000,00 •Principal da Dívida por Contrato Cr$ 97-912.000,00 •Contribuição para o PASEP •Cont r ibuições Cr$ 137- 500.000,00 FR (000) (000) (001) TOTAL Cr$ 2.345-412.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto de correrão da anulação de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação verifica do na execução do vigente Orçamento indicados a saber:
a)Anulação 030080033.2261 3290.21 3290.22 4790.71 030080034.2264 3390.21 3390.22 4890.71 030070021.2257 3490.93 -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA •INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS •Amortização e Encargos Financeiros dos Contratos em Regime de Autof^ nane lamento •Juros Sobre Dívida por Contrato •Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato •Principal da Dívida por Contrato •Amortização e Encargos da Dívida Externa •Juros Sobre a Dívida por Contrato Cr$ •Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato Cr$ •Principal da Dívida por Contrato Cr$ •Encargos de At iv.Centralizadas •Indenizações e Restituições Cr$ . I nrlo n I -. -i n FR Cr$ 114.000.000,00 (000) Cr$ Cr$ 58.000.000,00 (000) 12.900.000,00 (000) 351.400.000,00 (000) 173.900.000,00 (000) 117.000.000,00 (000) 130.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vil-?M Üí30 DEyeteoiwú DE 1991 080220137.1851 080480247.1931 3411.41 130750428.2892 3111.41 160880538.2911 3H1.41 3411.41 4511.41 100580323.1701 4590.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA -ENTIDADES SUPERVISIONADAS -Projetos a Cargo da FUNDAP -Contribuições Cr$ -Projetos a Cargo da FUNDESC -Contribuições Cr$ -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -ENTIDADES SUPERVISIONADAS -Atividades a Cargo da H0SPITASE -Contribuições Cr$ -SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES -ENTIDADES SUPERVISIONADAS -Atividades a Cargo do DER/SE -Contribuições Cr$ -Contribuições Cr$ -Contribuições Cr$ -SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS -SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS -Programa de Desenv.Urbano Estadual -Obras e Instalações 190.000.000,00 (000) 37.112.000,00 (000) 77.000.000,00 (001) 238.800.000,00 (000) 115.000.000,00 (000) 10.500.000,00 (001) 256.000.000,00 (000) 413.800.000,00 (000) Cr$
b)Excesso de Arrecadação Cr$ TOTAL Cr4 2.345.412.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica çao.
Art. 40.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3 O de da-i. k^ ^ de 1991 ; 170°. da Independência e 1032 da Republica. ^ Séc GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.° HW Üí30 DE jtetennuO DE 1991 Jfíse Rollemberg Leite Secretário de Estado dos/fransopr ÍJó%e^Carlos MacFrado Secre^Ta/io de Estado de Obras Públicas