Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12633, de 5 de dezembro de 1991
Nº 12633/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 12633 D E ok OEJ)eZeiWÔfà? DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas crédito suplementar de Cr$ 750.000,00 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei no 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públi cas, crédito suplementar no valor de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzei ros) para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 100070021.2703 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finari ceiros FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 750.000,00 (000) TOTAL Q$ 750.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 100070021.2703 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finan ceiros FR 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 750.000,00 (000) TOTAL Ü$ 750.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ()4 de Jeffrrdwo de 1991; 170^ da Independência e 1039 da Re pública. Antônio Wânoelx tfTlW^ho Dadtas Secretário deitado áa^ázenda/ /) /José Carlos/Machado