Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12594, de 26 de novembro de 1991
Nº 12594/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Sisal DE 33. DE NOMEM QM DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indüs^ tria, Comercio, Ciência, Tecnologia e Meio Am biente credito suplementar de Cr$ 14.221.433,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art, 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso II, alínea D, da Lei n? 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comercio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de Cr$.. 14,221,433,00 (quatorze milhões, duzentos e vinte e um mil quatrocentos e trinta e três cruzeiros) pará reforço de dotação orçamentaria indicada a seguir: CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346,2405 - Apoio ao Desenvolvimento Industrial FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Juri dica "" Cr$ 14.221.433,00 (000) TOTAL Cr$ 14.221.433,00
Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620020.2401 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190,16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 244.000^00 (000) 110620346.1409 - Planejamento e Coordenação do Polo Cio roquímico 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Cr$ 10.980.000,00 (001) 110620346.2402 - Assistência Técnica as Micro, Pequenas e Médias Empresas 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ju rídica Cr$ 379.633,00 (001) 3490,39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Ju rídica Cr$ 1.354.000,00 (000) 110620346.2408 - Manutenção do Departamento Técnico FR 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 219.600,00 (000) 3490,34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 122.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 195.200,00 (000) 110620346.1422 - Desenvolvimento do Artesanato 3490,36 - Outros Serviços de "terceiros-Pessoa Física Cr$ 244.000,00 (000) 3490.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa jfeid:rcá:r$ 483.000,00 (000) TOTAL Cr$ 14.221.433,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJurst DE^2 DE KtOl/eMÔSU? DE 1991 Republica. Art, 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Art, 49 - Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju,.% de T(GWsrvdyJD de 1991; 1709 da Independência e 1039 da ÍOÁt GOVERNO FILHO ITADO Antônio CarlosWprgeswfreire Secretãrio,jde Estag^ao planejamento Antônio X^noell"Se" Cagalho ^Dantas Sejstetãcio detestado da^Éazenda T^FefnàndesVíana de Assi; Secretario de Estado da Industria, Comercio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente