Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12575, de 13 de novembro de 1991
Nº 12575/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°^-545- DE /4 DE AJ0VZH3Q0 DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas crédito suplementar de Cr$ 245.000,000,00 pará reforço de do tações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. lo - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públi cas, crédito suplementar no valor de Cr$ 245.000.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mT lhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 090510267.1555 - Construção e Ampliação de Linhas de Transmissão e Subestações FR 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital oteErrpresas Cr$ 244.000.000,00 (000) 130760449.1711 - Ampliação e Melhoria do Sistema de Esgotos Sanitários de Aracaju 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 1.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 245.000.000,00