Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12574, de 13 de novembro de 1991
Nº 12574/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°M.sm D E J2L DEMDVíeMfeftO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 372.394.033,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9Q, inciso I, da Lei ns 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, créal to suplementar no valor de Cr$ 372.394.033,00 (trezentos e setenta e dois milhões, tre zentos e noventa e quatro mil e trinta e três cruzeiros) para reforço de dotações orca mentárias indicadas a seguir: 130070025.1451 - Construção, Recuperação, Equipamento e Reequi pamento de Unidades de Saúde FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 182.649.619,06 (025) 130750020.2451 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 15.000.000,00 (025) 130750428.2452 - Programa de Implementação do Sistema Único de Saúde 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00 (025) 130070021.2454 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi^ nanceiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 5.000.000,00 (025) 130750428.2455 - Manutenção da Diretoria Central de Saúde 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 19.394.033,00 (025) 130750428.2456 - Manutenção da Diretoria Metropolitana de Saúde 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 30.000.000,00 (025) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 5.000.000,00 (025) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 30.000.000,00 (025) TEMA DE SAÚDE 130750043.2464 - Manutenção do Departamento de Organização e Controle do Sistema de Saúde 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 5.000.000,00 (025) 130750217.2465 - Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Hu manos 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 8.000.000,00 (025) 130750428.2891 - Atividades a Cargo do HEMOSE 4511.41 - Contribuições Cr$ 67.350.380,94 (025) TOTAL Cr$ 372.394.033,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jâ.5^ D E J â. DE k)OUQMBRú DE 1991 da anulação de 110620346.1419 4513.65 080100055.1852 4511.41 030070025.1716 4590.51
Art. 2.
e - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão dotações orçamentárias indicadas a saber: - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMER CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - GABINETE DO SECRETÁRIO - Implantação e Controle de Núcleos Indus triais - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas - ENTIDADES SUPERVISIONADAS - Projetos a Cargo do ITPS - Contribuições - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS - Programa de Desenvolvimento de Obras - Obras e Instalações FR Cr$ 99.332.009,00 (025) Cr$ 23.062.024,00 (025) Cr$ 250.000.000,00 (046) Q$ 372.394.033,00 pública. TOTAL
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Já de noiMuc(Lo de 1991; 170^ da Independência e 1032 da Re Secretario Ciência, José Carlos Machado o de Estado de Obras Públicas