GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV. 0 Jsjtf DEC? DE tJOVeMgfiÇDE 1991
Abre, em favor da Secretaria Geral de Governo crédito suplementar de D$ ... 449.633.770,21 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. is - Fica aberto, em favor da Secretaria Geral de Governo,crédi to suplementar no valor de Cc$ 449.633.770,21 (quatrocentos e quarenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e setenta cruzeiros e vinte e um centavos) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030080031,1601 - Coordenação Técnica e Financeira aos Municípios FR 4590.99 - Regime de Execução Especial Cr$ 100.000.000,00 (000) 030070020.2121 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 030070021.2122 - Manutenção dos Serviços Administrativos e F^ nanceiros 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 030070023.2128 - Coordenação das Atividades de Comunicação Só cisl 3490.34 - Publicidade e Propaganda 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL Ct$ 449.633.770,21
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente Orçamento e da anulação de do tações orçamentárias, obedecendo o seguinte desdobramento: A - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO Ct$ 400.000.000,00 (000) B - ANULAÇÃO 030080031.1601 - Coordenação Técnica e Financeira aos Mnicípios FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros,Pessoa Física Cc$ 700.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 764 non nn (nnnl Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ 0$ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ Cr $ 5.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 30.000.000,00 (000) 44.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 20.000.000,00 (000) 40.000.000,00 (000) 20.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 50.633.770,21 (000) 80.000,000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 10.000.000,00 (000) 30.000.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO IV. 0 Jãsse DE09 DEWUeMBfiO DE 1991 070390183.1602 - Programa de Desenvolvimento dos Núcleos Urbanos FR 4590.99 - Regime de Execução Especial Cr$ 19.781.728,27 (000) 060300178.1604 - Estudos e Projetos de Prevenção e Assistência às Áreas do Polígono da Seca 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 32.969,90 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 366.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 48.800,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 48.800,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 146.400,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 97.600,00 (000) 060300178.1605 - Estudos e Projetos de Prevenção e Assistência em Áreas Inundáveis 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 48.800,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 244.000,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 48.800,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 244.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 48.800,00 (000) 030070020.2121 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3490.32 - Prêmios e Condecorações Cr$ 488.000,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 1.146.800,00 (000) 3490.35 - Serviços de Consultoria Cr$ 24.400,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 610.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 1.220.000,00 (000) 3490.91 - Sentenças Judiciárias Cr$ 24.400,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 227.568,09 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições Cr$ 166.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 29.400,00 (000) 4590.52 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 292.800,00 (000) 030070021.2122 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Fi nanceiros 3190.17 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Militar Cr$ 97.600,00 (000) 3450.43 - Subvenções Sociais Cr$ 48.800,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 658.800,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 732.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 581.961,80 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições Cr$ 14.000.000,00 (000) 4590.52 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 122.000,00 (000) 4950.43 - Subvenções Sociais Cr$ 29.280,00 (000) 030070021.2123 - Manutenção dos Escritórios de Representação do Estado de Sergipe 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 3.615,85 (000) 3190.16 - Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Cr$ 244.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 589,36 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 33.600,00 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 98.000,00 (000) 3490.37 - Locação de Mão-de-Obra Cr$ 48.800,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 244.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 243,36 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 12.200,00 (000) 3490.93 - Indenizações e Restituições Cr$ 12.200,00 (000) 4590.52 - Eouioamentos e Mafprial Permanente rrf ió onn r,n /^-w^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ââsrt D E Oi DE NOl/eMêRO DE 1991 FR 030070021.2127 3190.14 3190.16 3490.30 3490.33 3490.37 3490.38 3490.92 3490.93 4590.52 030070023.2128 3190.14 3190.16 3490.30 3490.37 4590.52 4590.92 150810486.2130 3440.42 3450.42 3450.43 4540.42 4550.42 030090042.2605 3190.14 3490.30 3490.36 4590.52 ca. Manutenção da Procuradoria do Estado Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Locação de Mão-de-Obra Arrendamento Mercantil Despesas de Exercícios Anteriores Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente Coordenação das Atividades de Comunicação Só ciai Diárias - Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil Material de Consumo Locação de Mão-de-Obra Equipamentos e Material Permanente Despesas de Exercícios Anteriores Coordenação de Meios pará Assistência Social Auxílios Auxílios Subvenções Sociais Auxílios Auxílios Manutenção dos Serviços de Assistência aos Mu nicípios Diárias - Pesoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 36.600,00 (000) 36.600,00 (000) 27.096,50 (000) 42.800,00 (000) 36.600,00 (000) 12.200,00 (000) 5.139,22 (000) 12.200,00 (000) 12.200,00 (000) 15.815,85 (000) 73.200,00 (000) 1.298,81 (000) 1.146.800,00 (000) 219.600,00 (000) 2.440,00 (000) 536.800,00 (000) 488.000,00 (000) 2.074.000,00 (000) 122.000,00 (000) 170.800,00 (000) 122.000,00 (000) 488.000,00 (000) 11.823,20 (000) 97.600,00 (000) Ü$ 449.633.770,21
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, f?4 ôeriGVfmliO de 1991; 170^ da Independência e 103^ da Repúbli Antônio Cario Secretário Antônio Secretário de/ Estadf Tricô fll /o c .ei ré jarnento o Dantas Fazenda
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