Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12537, de 4 de novembro de 1991
Nº 12537/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N." 1153 7 % ^ DE OJ DENOUeMe,AO DE 1991
Abre, crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orça^ mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são con feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! " da no Art. 9S, da Lei n° 3.048 de 30 de setembro de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, crédito suplementar no valor de Cr$ 937.200.000,00 (novecentos e trinta e sete milhões e duzentos mil cruzeiros) pará reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 182DQ 0802!bl37.285l 3111.41 080480247.2931 3111.41 110660376.2871 3111.41 080770456.2932 3111.41 080100055.2852 3111.41 130750428.2891 3111.41 130750428.2893 3111.41 060300573.2901 3111.41 160880538.2911 3111.41 150810483.2941 3111.41 150810487.2942 3111.41 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDAR Contribuições Atividades a Cargo da FUNDESC Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA,COMERCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Contribuições Atividades a Cargo da ADEMA Contribuições Atividades a Cargo do ITPS Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da HEMOSE Contribuições Atividades a Cargo do IPH Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DER/SE Contribuições SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da RENASCER Contribuições Atividades a Cargo da FUNDESE Contribuições TOTA L F R i Cr $ 49.000.000,00 (000) Cr $ 35.000.000,00 (000) Cr $ 10.000.000,00 (000) Cr $ 13.500.000,00 (000) , Cr $ 48.000.000,00 (000) 1 Cr $ 12.700.000,00 (000) Cr $ 48.000.000,00 (000) i I Cr $ 18.000.000,00 (000) I Cr $ 584.000.000,00 (000) ! Cr $ 66.500.000,00 (000) Cr $ 1 52.500.000,00 (000) Ot $ 937.200.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificada na execução do vigente Orçamento. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ia.557 D E O i DEfJDVe.HbkOüE 1991 buca
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O i deruwnwio de 1991; 1709 da Independência e 103^ da Repú rqes Freire arejamento Secretar Barreto ao e Cultura hã de Assis Estado da Ihdústfia, Comércio, Tecnologia e M^io Ambiente José Hamilton Maciel Silv Secretário de Estado.da Sá r^^-r d? José Secretário de Sc Secretário de Fiam. Secretário de Esta Ltíít Transportes tes Ação Social Pontes egurança Pública