Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12491, de 17 de outubro de 1991
Nº 12491/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jâ^9 DE % DE C(rfavbue,O DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento crédito suplementar de Cr$ 2.115.000,00 para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei n9 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.115.000,00 (dois milhões e cento e quinze mil cru zeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicada a seguir: 030090045.1160 - Desenvolvimento de Estudo e Pesquisas FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 980.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 445.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 440.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 250.000,00 (000) TOTAL Cr$ 2.115.OCO,OO
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, H de su^Lk^, de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Repúbli ca. ^ ILHÓ OR DO ESTADO Antônio Carlos^orgep Freire Secretário de EstÊtio^do Planejamento AntonioWanoél de CaWalho Dantas Secretário de Estado da Fazenda