Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12472, de 9 de outubro de 1991
Nº 12472/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°llfo% OE (H DE Oitiui^^o DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública crédito suplemen tar de Cr$ 160.757.861,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei n° 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ns 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 160.757.861,00 (cento e sessenta milhões, setecentos e cinqüenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um cruzeiros) pará reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 060300177.2526 - Manutenção do Policiamento e Segurança Militar 3190.15 - Diárias - Pessoal Militar 3490.30 - Material de Consumo 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica 060300177.2529 - Manutenção do Policiamento no Terceiro Batalhão 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 060300178.2532 - Manutenção do Corpo de Bombeiros 3490.30 - Material de Consumo 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica TOTAL Q$ 160.757.861,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, indicadas a seguir: 060300177.2527 - Manutenção do Policiamento Rodoviário cb Estado 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2529 - Manutenção do Policiamento no Terceiro Batalhão 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2530 - Manutenção do Centro de Formação e Aperfei çoamento de Praças 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300177.2531 - Manutenção do Policiamento na Zona Sul da Capital 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 4590.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 060300178.1528 - Aquisição de Viaturas para o Corpo de Barbeiros 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente 060300178.1531 - Melhoria e Modernização do Corpo de Barbeiros 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 500.000,00 99.560.409,00 3.497.096,00 1.000.000,00 6.000.000,00 200.356,00 47.000.000,00 3.000.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 66.710,00 61.000,00 2.762.151,00 61.000,00 170.800,00 48.800,00 170.800,00 36.600,00 Cr $ 122.000.000,00 Cr$ 24.400.000,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°iltó DEO% DEO(jtf^vhltO DE 1991 blira.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O i de ^áLLupd e 1991; 1709 da Independência e 1032 da Repú Antônio Carlos Secretário de Estac Antônio Secretário Secretário de Est FILHÓ ESTADO gê s i Freire anejamento Dantas Fazenda lá Fontes Segurança Pública