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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12467, de 4 de outubro de 1991

Nº 12467/1991

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Art. 2. Art. 39. Art. 49.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ilfa? DE OX DE Oírríiaao DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência,Tecnolo gia e Meio Ambiente crédito suplementar de Cr$ 17.000.000,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, da Lei no 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente crédito suplementar no valor de Cr$ .... 17.000.000,00 (dezessete milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620020.2401 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil Cr$ 3.000.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 5.000.000,00 (000) 3490.33 - Passagens e Despesas com Locomoção Cr$ 2.000.000,00 (000) 3490.34 - Publicidade e Propaganda Cr$ 1.000.000,00 (000) 110070021.2407 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 2.500.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 3.500.000,00 (000) TOTAL Ü$ 17.000.000,00

Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1409 - Planejamento e Coordenação do Pólo Cloro químico FR 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 17.000.000,00 (000) TOTAL Ü$ 17.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ok de isdLx^o de 1991; 1709 da Independência e 1039 da Repú buca. FILHÓ TADO Antônio Carlos ttrgfs/^eire Secretário Jje E^taqprqij Planejamento

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