Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12452, de 1 de outubro de 1991
Nº 12452/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°llS%l DE30 DE$elefltfakO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde crédito suplementar de Cr$ ... 9.000.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR 00 ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 90, inciso II, alínea "D", da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA:
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédi. to suplementar no valor de Cr$ 9.000.000,00 (nove milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: TALAR 130750423.2467 - Manutenção do Departamento Central de Admi nistração Hospitalar FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 6.500.000,00 (000) 3490.38 - Arrendamento Mercantil Cr$ 2.500.000,00 (000) TOTAL tt$ 9.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: TALAR 130750428.2467 - Manutenção rio Departamento Central de Admi nistraçao Hospitalar FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Cr$ 3.000.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 2.000.000,00 (000) 3490.41 - Contribuições Cr$ 4.000.000,00 (000) TOTAL Ü$ 9.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
B - Revogam-se as disposições em contrário. Araçá iú , 3 0 de/%t%ZLL^,de 1991; 1709 da Independência e 1039 cj a Repú buca . ,VES)FILHO GOVERNADO R DO (ESTADO Antônio Carloe Bo%e%F^e"rte Secretária/de EstàdoLqo /janejakento Antoniol!S^noeí-^^a^alhe(^Dantas Secretário de Estado era Fazenda