Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12434, de 17 de setembro de 1991
Nº 12434/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°AS.tá DE Ife OESerfé"/n($kU?Dt 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplemen tar de Cr$ 2.911.083,20 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso II, alínea "D", da Lei n° 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n2 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 2.911.083,20 (dois milhões, novecentos e on zé mil, oitenta e três cruzeiros e vinte centavos) pará reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080460228.2672 - Manutenção e Melhoria de Parques Recreativos e Desportivos 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica FR Cr$ 2.911.083,20 (000) TOTAL
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto ria anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 080460228.2672 - Manutenção e Melhoria de Parques Reacreativos 3190.14 3490.30 3490.36 3490.37 Cr $ 2.911.083,20 decorrerão - Diárias - Pessoal Civil - Material de Consumo - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física - Locação de Mão-de-Obra TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 146.400,00 (000) 2.255.083,20 (000) 21.600,00 (000) 488.000,00 (000) Ct$ 2.911.083,20
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na riata de sua publicação.
Art. 4.
? - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fu oe o^%SL—kt,de 1991; 1709 da Independência e 103^ da Repúbli ca. Antona Secreta Séc r é irdoso Barreto da Educação e Cultura /