Decreto Estadual de Sergipe nº 12425, de 16 de setembro de 1991

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^r DE li DE ãsfemafá? DE 1991

Abre, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públicas crédito suplementar de Cr$ 155.156.462,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Orçamenta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei n^ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado de Obras Públí cas, crédito suplementar no valor de Cr$ 155.156.462,00 (cento e cinqüenta e cinco ml lhões, cento e cinqüenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e dois cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 090510268.1556 - Construção e Ampliação de Redes de Distribuição FR 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 128.684.000,00 (000) 130760447.1713 - Abastecimento d"Agua em Sedes Municipais 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 26.472.462,00 (000) TOTAL Q$ 155.156.462,00