GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jâ./tfg DE 0% DE Ácfemtoteo DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social crédito suplementar de ji r Cr$ 23.356.498,26 para reforço de dota ção consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 9^, inciso I, ria Le i ns 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 23.356.498,26 (vinte e três milhões, trezentos e cinqüenta e seis mil, quatrocentos e noventa e oito cruzeiros e vinte e seis centavos), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 030070021.2677 3490.30 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL Manutenção rios Serviços Administrativos e Financeiros Material de Consumo TOTAL FR Cr$ 23.356.498,26 (000) ü$ 23.356.498,26
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: decorrerão 140800473.1671 3190.14 3490.30 3490.36 4590.52 140800473.1672 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 140800473.1673 3190.14 3490.30 3490.36 3490.39 4590.52 140800477.2674 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.37 3490.39 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL SECRETARIA DE ESTADO DA AÇÃO SOCIAL Projeto de Apoio a Sindicatos e Entida ^es de Assistência Social liárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente Implantação de Oficinas de Artezanato Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Pro ieto de Apoio ao Setor Informal Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Manutenção das Atividades rio 5INE Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física Locação de Mão de Obra Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 73.200,00 773,00 14.720,00 97.600,00 82.960,00 1.620,00 16.800,00 120.800,00 19.520,00 68.320,00 7.244,00 34.160,00 292.800,00 29.280,00 58.560,00 781,44 192.532,23 73.200,00 73.200,00 234.245,00 292.800,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Alfa? D E OS DESertw:,w? DE 1991 030070020.2675 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta FR 3440.42 - Auxílios Cr$ 20.000.000,00 (000) 030090040.2676 - Manutenção da Assessoria do Planejamento 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil ^ Cr$ 1.450.245,48 (000) 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 16.172,11 (000) 3490.36 - Outros Serviços de Terreiros-Pessoa Física Cr$ 63.400,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 2.525,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$^^^39.040,00 (000) TOTAL Q$ 23.356.498,26
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q% depâstli^ode 1991; 1709 da Independência e 1032 da Repúblj. ca. Secretar ioádeEstáÜ o " do (planejamento Antônio PfanoeJ de CaVyalhc^Dantas Secretário de Fitado dsrTazenda Secretário de Estado da Ação Social
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