Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12386, de 23 de agosto de 1991
Nº 12386/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍSL.32Z DE àâ , DE AGOSTÍ? DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar de Cr$ ... 165.312.976,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. feridas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contT da no Art. 99, inciso I, da Lei n$ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de Junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fira aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar no valor de Cr$ 163-312.976,00 (cento e sessenta e três milhões, trezentos e doze mil, novecentos e setenta e seis cruzeiros), para reforço de dotações orçamentar! as indicadas a seguir: 130750020.2451 3440.41 4520.41 4540.41 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Contribuições Contribuições Contribuições TOTAL FR Cr$ 3.336.455,00 (025) Cr$ 84.859.546,00 (025) Cr$ 75.116.975,00 (025) 0$ 163.312.976,00 Art. ?s - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicada a saber: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1409 - Planejamento e Coordenação do Polo Cloroquí^ mico 4590.51 - Obras e Instalações 160920183.1553 - Implantação do Programa Integrado de Trans portes 4511.42 - Auxílios Cr$ 77.912.954,00 (046) FR Cr$ 85.400.022,00 (046) TOTAL Q$ 163.312.976,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ll.MQ D E jLg. DE ^QOSTTP DE 1991 ca.
Art. 33.
- Este Derreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^.decx^WE S de 1991; 1709 da Independência e 1039 da RepúbH JOSÉ CARL GOVER Antônio Car Secretário :SQUITA TEIXEIRA DO ESTADO Freire anejamento Antônio Secretário df José Hamilton Maciel fcílva •retarícr de Estado írnaftdes"viana de Ajssis árcio, Ciência, e :árioVde g^do^da Industi cenologia e Meio José Rollemberd/(eite Secretário de Estado /fos Transportes OBS: Reproduzido onr fpr círio n,,Mi