Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12385, de 23 de agosto de 1991
Nº 12385/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W^ DE aí DE ft$OjfÇ DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00 pará reforço de dota çao consignada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 99, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 080490252.1347 - Desenvolvimento da Educação Compensatória FR 3490.30 - Material de Consumo Cr$ 6.000.000,00 (025) TOTAL ü$ 6.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 110620346.1409 - Planejamento e Coordenação do Polo Cloroquí miro 4590.51 - Obras e Instalações Cr$ 6.000.000,00 (046) TOTAL Ü$ 6.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
^ - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Wd e etfie$õ de 1991 ; 170S da Independência e 1039 da Repúbli ca. JOSÉ CARLGfô(/MESQUITA TEIXEIRA GOVERNADO R DO ESTADO eiLkxerAciio Antônio Carldefctorgeé Freire / Secretário! de Esjepdo d ^planejament o II /nto^id^Manoaj^pK^ug/v^^np Dantajs II •etário d^Estajáe^^azenria( Ji„^— fs Cardoso Bajeto /