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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12382, de 21 de agosto de 1991

Nº 12382/1991

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Art. 29. Art. 39. Art. 49.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJtete DE JS DE APOSTO DE 1991

Abre, em Favor da Secretaria de Estaflo da Saúde, crédito suplementar de Cr$ 8.366.788,00 para reforço de dotação ron - signada no vigente Orçamento. conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual,e da autorizaçãoccn tida no Art. 99, inciso II, alínea O da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, altera do pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA : Art. ié - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, cradj, to suplementar no valor de ü$ 8.366.788,00 (oito milhões, trezentos e sessenta e seis mil, setecentos e oitenta e oito cruzeiros) para reforço de dotação orçamentária indi^ cada a seguir: 130070025.1454 - Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde FR 3420.41 - Contribuições Cr$ 8.366.788,00 (025) TOTA L Q$ 8.366.788,00

Art. 29.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 130070025.1454 - Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica Cr$ 8.366 788,00 (025) TOTA L Q$ 8.366.788,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 1% de evQvJfc 1991; 1709 da Independência e 1039 da República. /r— ^ JOSÉNCARLOS MESQUITA TEIXEIRA GOVERNADOR DCk ESTADO, EM EXERCÍCIO Antônio Carloí^fiifgeq Freire Secretária de Esrjmoldo Afanejarnento AntoniorNranoei de VarvjlpolDantas Secretario de Estado vda Fazenda José Hamilton Maciel Silv; Secretário rtp FctaHn H^ C^--.

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