Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12372, de 12 de agosto de 1991
Nº 12372/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 42-^2, D E 09 DE ft GOSTO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irriga ção, credito suplementar no valor dê Cr$ 325.000.000,00 para reforço de do tações consignadas no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos ternios do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, ê da autorização contida no Art. 9 9 , inciso I, da Lei n° 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n 9 2.999 de 07 de junho de 1991, DECRETA: Art. I 9 - Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Cr$ 325.000.000,00 (trezentos e vinte e cinco milhões de cruzeiros), para reforço de dotações orçamenta rias indicadas a seguir: " TCCIMENTO E IRRIGAÇÃO TECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040540447.1301 - Programação a Cargo da COHIDRO 3414.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Ju FR rídica Cr$ 75.658.000,00 (000) 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Em presas Cr$ 249.342.000.00 (000) TOTAL Cr$ 325.000.000,00