Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12346, de 2 de agosto de 1991
Nº 12346/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO Ni ^ ^ DEJDE /KGC?STZ?DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Se gurança Pública, crédito suplementar de Cr$. 113.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza - ção contida no Art. 99, inciso I, da Lei n° 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei ne 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Segurança Pública, crédito suplementar no valor de Cr$ 113.000.000,00 (cento e treze milhões de cruzeiros) para reforço de datações orçamentárias indicadas a seguir: 060300177.2526 3490.30 3490.33 060300177.2527 3190.15 3490.30 060300177.2528 3490.30 060300177.2529 3490.30 060300177.2530 3490.30 3490.33 060300177.2531 3490.30 060300178.2532 3490.30 Cr$ Cr$ do Cr$ Cr$ - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Manutenção do Policiamento e Segurança Mi litar - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Manutenção do Policiamento Rodoviário Estado - Diárias - Pessoal Militar - Material de Consumo - Manutenção do Policiamento Militar no Interior do Estada - Material de Consumo Cr$ - Manutenção do Policiamento no Terceiro Batalhão - Material de Consumo Cr$ - Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças - Material de Consumo - Passagens e Despesas com Locomoção - Manutenção do Policiamento na Zona da Capital - Material de Consumo - Manutenção do Corpo de Bombeiros - Material de Consumo FR 60.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 10.000.000,00 (000) 10.000.000,00 (000) Sul TOTA L Cr$ Cr$ Cr $ Cr $ ür $ 5.000.000,00 (000) 3.000.000,00 (000) 5.000,000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 113.000.000,00
Art. 2.
Q - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorre - rão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 060300177.1524 4590.52 060300177.1525 4590.52 060300177.1529 4590.51 - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - Construção do Quartel da Polícia Feminina - Equipamentos e Material Permanente Cr$ - Aquisição de Material Bélico - Equipamentos e Material Permanente Cr$ - Construção do Quartel da Zona Sul - Obras e Instalações Cr$ FR 7.320.000,00 (000) 12.940.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Ni ií^C DE/? DE AGOSTO DE 1991 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 060300177.1533 - Recuperação e Reforma do Quartel Central Cr$ 0$ 7.320.000,00 (000) 17.080.000,00 (000) 8.540.000,00 (000) 4590.51 - Obras e Instalações 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente -^——^^.r^^-. TOTA L Q$ 113.000.000,00
Art. 39.
- Este Derreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Q - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í? de o^zB?$Zo de 1991; 1709 da Independência e Antônio Cario Secretário d, antônio M Secretar! Flamarion D"Ávila c ont( Secretário de Estado da Segurança Pública