Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12334, de 31 de julho de 1991
Nº 12334/1991
GOVERN O DE SERGIPE DECRETO W Á133Í DE 30 VEJ$v^lMO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação , crédito suplementar de Cr$ 234.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autori zagão contida no Art. 9Q, inciso I, da Lei ne 2.951 de 27 de dezembro de 1990, aite rado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Agricultu rá, Abastecimento e Irrigação, crédito suplementar no valor de Qc$ 234.000.000,00 (duzentos e trinta e quatro milhões de cruzeiros) para reforço de dotação orçamentjá ria indicada a seguir: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040540447.1301 - Programação à Cargo da COHIDRO FR 4514.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Cr$ 236.000.000,00 (000) TOTA L Q$ 234.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO 040180111.2306 - Programação à Cargo da EMDAGRO FR 4613.61 - Aquisição de Imóveis Cc$ 234.000.000,00 (000) TOTA L Q$ 234.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contrário. s GOVERN O DE SERGIPE DECRETO NM3.33Ír D E 3 0 D^LLL+fO DE 1991 Aracaju, 3 0 deJX /—BÍL-o de 1991; 1709 da Independência e 103^ da República. ^c^ Jflí T%)VERf JO R FILHO ESTADO Antônio Carlos Borges Secretário de Estadllefo Freire ,anejamento Antônio Manoel^de Carvalha Dantas Secretário de Estado dafFazenda EõTniisón"Mãcnadrf de Almeida Secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento