Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12311, de 19 de julho de 1991
Nº 12311/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N? iSLMÍ DEJft DE ULhÜO DE 1991
Abre, em favor da Secretaria de Estado da Saúde, crédito suplementar de Cr$.. 335.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no Art. 92, inciso I, da Lei nQ 2.951 de 27 de dezembro de 1990, alterado pela Lei n° 2.999 de 27 de junho de 1991, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado da Saú - de, crédito suplementar no valor de Cr$ 335.000.000,00 (trezentos e trinta e cinco milhões de cruzeiros) para reforço de dotações orçamentárias indicadas a seguir: 130070025.1454 3190.14 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 4590.51 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETARIO Expansão e Melhoria de Unidades de Saúde Diárias - Pessoal Civil Material de Consumo Passagens e Despesas com Locomoção Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente TOTA L Ü$ Cr$ Cr$ 16.000.000,00 58.400.000,00 3.600.000,00 FR (025) (025) (025) Cr$ 3.400.000,00 (025) Cr$ 33.600.000,00 (025) Cr$ 200.000.000,00 (025) Cr$ 20.000.000,00 (025) D$ 335.000.000,00
Art. 29.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decqr rerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 110620346.1409 4590.51 - SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA,COMER CIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - GABINETE DO SECRETARIO - Planejamento e Coordenação do Poio Cio - roquímico FR - Obras e Instalações Cr$ 335.000.000,00 (046) TOTA L Ü$ 335.000.000,00 blicação.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu -
Art. 49.
- Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.- ÍS-3Ü D E lii DE ZU-LL% O DE 1991 ; ^ Aracaju, V% Ô^AJSOLO de 1991, 1709 da Independência ju, H óejAA ILHÓ DORrOO ESTADO Antônio Carlos Secretário de Es Borges Freire lo do Planejamento Antônio Mantiel UéCa"tyalh^ Dantas Secretário de Estado dafTazenda Joíé Hamilton Maciel Silva / Secretário de Estado da Saúde Assis Secretário de Estàíítr^ã^Indústria, Comércio/Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente