Decreto Estadual de Sergipe nº 12201, de 8 de maio de 1991

DECRETO N. 42.201 DE03 DEMRZO WE 191 Transfere, da ent3o Secretarla de Estado e da Ex tinta Secretarla de Estado da Cultura ® Neio Ambiente, para a Secretarla de Es tado da Educagäo e Cultura, Projetos ® Atividades, dentro dos correspondentes saldos de dotagdes, constantes do Orca mento do Estado referente ao exercicio de 1991. SERGIPE, no uso das atribulcdes sßo conferidas nos termos do Art. 84, Stens V, VII e XXI, da Constitul x £stasual, combinado com o art. 47 da Lei n® 2.608, de 27 de fevereiro de pela Lei n® 2.703, de 17 de fevereiro de 1989, e de acordo com DECRETA3 Art. Ficam transferidos, da entäo Secretaria de Esta x 5 bem£star Social e Trabalho e da Extinta Secretaria de Estado da Cultura e me.c para Educasäo e Cultura, 0s respecti „= Frojetos e Atividades, relativos 8 transfer&ncia de comet@ncia na ärea de ao Urgamento do Estado para o corrente exercicio, conforme Demonstra - estabelecioo no Anexo @nico deste Decreto.