Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12192, de 30 de abril de 1991
Nº 12192/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V UJ^% D E AG DE AGKFU ^ DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado da Indús tria, Comércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orgámen to. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 99, inciso 1, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Indústria, Co mércio, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, o crédito suplementar de Cr$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 110620346.2405 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO Apoio ao Desenvolvimento Indús trial-CODISE Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica TOTAL FR Cr$ 25.000.000,00 (000) Cr$ 25.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários á execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 160880537.1911 4511.41 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANS PORTES ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DER/SE Contribuições TOTAL FR Cr$ 25.000.000,00 (000) Cr$ 25.000.000,000
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. ^ Aracaju-SE,em %-iõ de dencia e 1032 da República. de 1991; 1702 da Indepen Secretário de ÍB^Í"