Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12174, de 5 de abril de 1991
Nº 12174/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°J%j4 DE 03 DE âfaítj:Lr DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado de Economia e Finanças, o crédito suplementar de Cr$ 23.920.825,94, para reforço de dota çoes consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! da no artigo 99, inciso I, da Lei n°. 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado de Economia e Fi nanças, o crédito suplementar de Cr$ 23.920.825,94 (Vinte e três milhões, novecen tos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco cruzeiros e noventa e quatro centa vos), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a saber: 030080030.2256 3490.30 3490.37 3490.41 4590.52 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA Coordenação de Meios para Admi nistração da Receita Material de Consumo Cr$ Locação de Mao-de-Obra Cr$ Contribuições Cr$ Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ TOTAL Cr$ FR 10.000.000,00 (000) 1.000.000,00 (000) 7.920.825,94 (000) 5.000.000,00 (000) 23.920.825,94
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030090040.2254 4912.41 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Fundo de Desenv.Rural-FUNDER Contribuições TOTAL FR Cr$ 23.920.825,94 (000) Cr$ 23.920.825,94
Art. 32.
- Este Decreto entra em^vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em OS de cia e 1032 da República. de 1991; 1702 da Independên Anfõrít^^fâíuáfir denSarvaThff""DajrfSs Secretário de Estado de Economia e Finanças