Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12172, de 5 de abril de 1991
Nº 12172/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. D E 03 DE /l%KTL D E 1991
Abre ã Secretaria de Estado de Governo, o crédito suplementar de Cr$ 90.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização cont! dano artigo 95, inciso I, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Governo,o crê"di to suplementar de Cr$ 90.000.000,00 (Noventa milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: 030070020.2121 3190.14 3190.15 3190.16 3490.30 3490.36 3490.39 030070021.2122 3190.14 3190.15 3190.16 3490.30 3490.33 3490.36 3490.39 3490.93 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEG Diãrias-Pessoal Civil Diárias-Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis Material de Consumo Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEG Diárias Pessoal Civil Diárias Pessoal Militar Outras Despesas Variáveis Material de Consumo Passagens e Despesas com Loco moção Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica Indenizações e Restituições TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ FR 2.000.000,00 (000) 1.500.000,00 (000) 5.000.000,00 (000) 15.000.000,00 (000) 2.000.000,00 (000) 14.000.000,00 (000) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 2.500.000,00 1.000.000,00 3.000.000,00 18.000.000,00 3.000.000,00 3,000.000,00 15.000.000,00 5.000.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) Cr$ 90.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária indicada a saber: 030070023.2128 3490.34 SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Coordenação das Atividades de Comunicação Social Publicidade e Propaganda TOTAL FR Cr$ 90.000.000,00 (000) Cr$ 90.000 ono nn GOVERNO DE SERGIPE e 1039 da Republica. DECRET O VKpl D E 0 3 DE AtefC^C DE 1991 Aracaju-SE,em 03t de 6^3^-1 y de 1991; 1702 Independência JÜÂO ALVES ^ILH O Secretario de Estado de Economia e Finanças José AlvaÊ^do Npaclpd%to^/ SecretáriojKeEseadcKde Governo