Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12134, de 14 de março de 1991
Nº 12134/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°JM^ OE J i OE MRKcO DE 1991
Abre ã Secretaria de Estado de Desen volvimento Municipal, o crédito suplementar de Cr$ 149.405.003,24, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contj da no artigo 99, inciso I, da Lei nO 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 10.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado de Desenvolvimento Municipal, o crédito suplementar de Cr$ I49.405.00),24(CENT0 E QUARENTA E NOVE Ml LHOES, QUATROCENTOS E CINCO MIL TRÊS CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), pará reforço de dotação orçamentária indicada a saber: 070390183.1602 4590.99 SECRETARIA DE ESTADO OE DESENV0LVIMENT0 MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENV0LVIMENT0 MUNICIPAL Prog.de Desenv.dos Núcleos Urbanos FR Regime em Execução Especial Cr$ 149-405.003,24 (000) TOTAL Cr$ 149.405.003,24
Art. 29.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação Orçamentária indicada a saber: 130760447.1712 4514.65 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Constr.e Ampliação de Adutoras Constituição ou Aumento de Capj tal de Empresas TOTAL Cr$ 149.405.003,24 Cr$ 149.405.003,24 FR (000)
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, as disposições em contrário. Aracaju-SE, em ji de dência e 103 o - da República. r revogadas de 1991, 1709 da IndepenANTGN^tdbR^dS^VALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretária de Estado de Ecoi/pmia e F/nanças Jó Secretário de"^E irreto sVa^^ dV-Besenvo)vime/to Municipal