Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12131, de 13 de março de 1991
Nº 12131/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O I.M3J34 DE JX DE Kfxcro DE 199 1 Abre á Secretaria de Estado da Hab^ tacão e Saneamento, o credito suple mentar de Cr$ 170.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE,usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 90, inciso I, da Lei 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 1.
Q - Fica aberto ã Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento, o crédito suplementar de Cr$ 170.000.000,00(CENT0 E SETENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), para reforço de dotação Orçamentária indicada a seguir: 00580323.170 4590.5 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Prog.de Desenv.Urbano Estadual Obras e Instalações Cr$ 70.000.000,00 FR (000) TOTAL Cr$ 170.000.000,00
Art. 2.
Q - Os Recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação Orçamentária indicada a saber: SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO 30760447.1715 Duplicação da Adutora do S.Francisco 4514.65 Constituição ou Aumento de Capi FR tal de Empresas " Cr$ 170.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 170.000.000,00
Art. 3.
^ - Este Decreto entrará em vigor nesta data. revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE, em j 3- óe i dência e 103 o - da República./^ -^ de 1991, 170Q da Indepen CARLOS VALABÁ GOVERNADOR DO ESTADO rer.Meaáfu i ta^Mede i ro: And Séc/etar ió de Eswd0 de Economia e F/nanças iIva Fontes Secretário de Estada da Habitação e Saneamento