Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12118, de 11 de março de 1991
Nº 12118/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O ViSLMV DE 09" DF, nartW-íT^DE 1991. / Abre à Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suple^ mentar de Cr$ 6,000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O QOvERNTCR DO ESW D DE SERGIPE, usando das atr^ buições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da auto rizaçâo contida no artigo 9°, inciso I e artigo 11, inciso III, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA:
Art. 15.
- Fica aberto a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação, o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00, (Seis milhões de cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a se^ guir: CULTURA, AmST.E IRRlOÇm OXTLRA,AEAST.E IRRÍGUO 040070020.2301 Coordenação e Supervisão Ge raí da Pasta FR 3490.34 Publicidade e Propaganda Cr$ 6.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 6.000.000,00
Art. 2.
^ - Os recursos necessários à execução do dis^ posto no artigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DUSTRIA, íXM.E TLRISvD DUSTRIA CCM. E TIRISM3 110620346.1409 Planejamento e Coordenação do Polo Cloroquina co FR 4590.51 Obras e Instalações Cr$ 6.000.000,00 (000) TOTAL Cr$ 6.000.000,00
Art. 39.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, re^ vogadas as disposições em contrário. Aracaju, em 03- de /c4f=^- ^ de 1991; 170° da In dependência e 1039 da República, A I li f ió ofcres no CARtes v, CCWERNPCC R DO ESTACO André M^cg"i tá Mede" rr, s Secretar io^jJe-f^Tãcfõ de^ficgnõãiriijfi Fi nança/