Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12116, de 11 de março de 1991
Nº 12116/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O Vitiil. D E 04 DE Wftt^ O DE 1991
Abre à Secretaria de Estado do Bem-Es tar Social e Trabalho, o credito suple mentar de Cr$ 67.000.000,00,pará réfor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no artigo 92, inciso I, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado do Bem-Estar Social e Trabalho o crédito suplementar de Cr$ 67.000.000,00, (Sessenta e sete milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a se^ gulr: SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO Coordenação e Sup.Geral da Pasta Passagens e Desp.com Locomoção Outros Serv.de Terc.P.Jurídica ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESE Contribuições 0300700202.675 3490.33 3490.39 1508104872.942 3411.41 Cr$ 2.000.000,00 (000) Cr$ 50.000.000,00 (000) TOTAL: Cr$ 15.000.000,00 (000) Cr$ 67.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação orçamentária indicada a seguir: 1106203461.409 4590.51 SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO Planejamento e Coord.do Polo Cio roquímico Obras e Instalações Cr$ 67.000.000,00 (000) TOTAL: Cr$ 67.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em 0^ de r —.- ^ HP 1991: 1702 da Independen cia e 1032 da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRET O ViUíÇ D E 0^ DE MH^crO DE 1991 ÀNTÜNÍOVÍ:ARLOS VALA/)ÀR GOVERNADOR DO ES André Mesquita Medeiros Secretâticnte. Estado de Economiá?e Finanças Secretari C Léo de CarvaTTTo Bilhó é" Estado do Bem-Estai/Social e /r abalho