Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12086, de 28 de fevereiro de 1991
Nº 12086/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° lim DE (2,2- DE feSe itez-ttV DE 1991
Abre a Fundação Estadual de Planejamen to, Pesquisa e Estatística, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 11, inciso II da Lei 2.951, de 27 de dezembro de 1990, e o artigo 39 inciso I, do Decreto n2 12024, de 28 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Fundação Estadual de Planejamento, Pes quisa e Estatística, o crédito suplementar de Cr$ 10.000.000,00 (Dez milhões de cruzeiros), para reforço de dotação orçamentária indicada a seguir: 030070020.4151 3490.37 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMEN TO, PESQUISA E ESTATÍSTICA Coordenação e Supervisão Geral da Pasta Locação de Mão-de-Obra TOTAL FR Cr$ 10.000.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030090045.3158 3490.36 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMEN TO, PESQUISA E ESTATÍSTICA Programa Estadual de Saneamento Rural Outros Serviços de TerceirosPessoa Física Outros Serviços de TerceirosPessoa Jurídica TOTAL FR Cr$ 3.000.000,00 (000) Cr$ 7.000.000,00 (000) Cr$ 10.000.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em 5JL de dencia e 1032 da República. ^o de 1991; 1702 da Indepen EÍfíÃirar-v" GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiro. Ço/^-i--.^-