Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11998, de 5 de dezembro de 1990
Nº 11998/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU vez DE 6%^DEj)jF2f%,/e/n? DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Justi ca, o crédito suplementar de Cr$ 3.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III e V, da Lei nS 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei nO 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Justiça, o crédito suplementar de Cr$ 3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil cruzei ros), para reforço das dotações orçamentárias indicadas a seguir: FINANÇAS 03070212.506 Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEJUS F% 3111.02 Despesas Variáveis Cr$ 1.500.000,00 (00) 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais Cr$ 2.000.000,00 (00) TOTAL Cr$ 3.500.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação da dotação orçamentária indicada a saber: FINANÇAS 03070212.506 Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEJUS FR 3120.00 Material de Consumo Cr$ 3.500.000,00 (00) TOTAL Cr$ 3.500.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em 6^/"de Át-yp—J^-o de 1990; 1699 da Inde pendência e 102S da República. " %ÕST VALADARES GOVERNADOR DO/ESTADO André Mi Secretário de Estaco de economia Jorge Lu Secretário