Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11948, de 20 de novembro de 1990
Nº 11948/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.9W DE o2D DE dOitem. ÇtCÚ DE 1990
Abre ã Secretaria de Estado da Saú de, o crédito suplementar de Cr$ 61.810.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orca trento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autoriza ção contida no artigo 62, item III, da Lei n2 2.773, de 22 de dezembro de 1989, alterada pela Lei n° 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRET A :
Art. 12.
- Fica aberto â Secretaria de Estado da Saúde, o crã dito suplementar de Cr$ 61.810.000,00 (Sessenta e um milhões, oitocentos e dez mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias indicadas a se gulr: 13070251.451 4130.00 13754282.891 4311.01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Recup. Equip. e Reequipamento de Unid. de Saúde Invest. em Reg.de Exec.Es pedal ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividade a Cargo do HEM0SE Auxílios para Investimentos FR Cr$ 57.850.000,00 (25) FR Cr$ 3.960.000,00 (25) TOTAL Cr$ 61.810.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrário. Aracaju-SE,em °^ de f^OOjx U+so de 1990; 1699 da Independência e 1022 da República. ANT^TO^R^LOS^ÀLADARES GOVERNADOR DO ESTADO And/e Mesquita Mede Secretário de/2stafoy%e nanças ton Ha2nado R Secretário de Estado