Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 11870, de 16 de outubro de 1990
Nº 11870/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VU.no D E IÉ) DE CWTÍll6 K.0 DE 1990
Abre â Secretaria de Estado da Habita çao e Saneamento, o crédito supIêmen tar de Cr$ 30.504.271,90, para réfor co de dotação consignada no vigen te Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, Item III e V, da Lei n°. 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei nS 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento, o crédito suplementar de Cr$ 30.504.271,90 (Trinta milhões, quinhen tos e quatro mil, duzentos e setenta e um cruzeiros e noventa centavos), para ré forço da dotação orçamentária indicada a seguir: 13764491.706 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Esgoto Sanitário de Aracaju 2ê Etapa Constituição ou Aumento do Ca pitai de Empresas Industriais ou Agrícolas Cr$ 30.504.271,90 FR (46) TOTAL Cr$ 30.504.271,90
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotações orçamentárias indicadas a sá ber; 08411901.343 4130.00 15814861.501 4130.00 02040151.503 4130.00 06301781.531 4110.00 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA GABINETE DO SECRETARIO Programa Viver Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Departamento do Sistema Pêniten ciário Apoio ao Sistema Penitenciário Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA Melhoria e Modernização do Corpo de Bombeiros Obras e Instalações Cr$ Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ FR 2.900.000,00 (25) 7.000.000,00 (25) 4.000.000,00 (25) 590.000,00 (46) 410.000,00 (46) GOVERNO DE SERGIPE DE DECRET O VÁLMO Jl$ DECU.-ÍUV!.KJO DE 1990 16080351.552 4260.00 4130.00 08482471.644 4130.00 08482471.931 4311.01 15814831.941 4311.01 15814832.941 3211.02 4311.01 15814871.942 4311.01 13764471.713 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA GABINETE DO SECRETÁRIO Programação a Cargo da Sergiportos Constituição ou Aumento do Capi tal de Empresas Comerciais ou Financeiras Invest.em Reg.de Exec.Especial SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Interiorização Artística e Cultural Invest.em Reg.de Exec.Especial ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FUNDESC Auxílios para Investimentos SECRETSRIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo da FEBEM/SE Auxílios para Investimentos Atividades a Cargo da FEBEM/SE Outras Despesas Correntes Auxílios para Investimentos Projetos a Cargo da FUNDESE Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Abastecimento D 1 Água em Sedes Mu nicipais Constituição ou Aumento do Capi. tal de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 1.400.000,00 504.271,90 FR (25) (25) 800.000,00 800.000,00 (25) (25) Cr$ 1.500.000,00 (25) Cr$ 3.400.000,00 (25) Cr$ 500.000,00 (25) Cr$ 900.000,00 (25) Cr$ 5.800.000,00 (25) Cr$ 30.504.271,90
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em Ufcde fikSJ^X^ de 1990; 1699 da Indepen dencia e 1022 da República. -^ BENEDITO DE FIGUEIREDO GOVERNADOR DO ESTADO EM EXERCÍCIO André Mesquita Medeiros Secretário de Estaéfc de Economia e Finanças S^rgTp Silva Fontes Secretário de Estado da Habitação e Saneamento